Portaria MJSP nº 1122/2026 - Anexos e Testes de Conformidade

Anexo II: Formulário de Reconhecimento Presencial de Pessoa

O formulário padroniza o registro formal do procedimento presencial, garantindo a documentação da cadeia de conformidade e a preservação dos direitos do investigado [Portaria MJSP nº 1122/2026, Anexo II].

I – REGISTRO DO PROCEDIMENTO (AUTORIDADE POLICIAL)

Identificação Básica

Autoridade responsável pelo ato

Delegado de Polícia Oficial Investigador ou Escrivão de Polícia Perito Criminal ou Papiloscopista Outro:

Entrevista prévia realizada?

Sim Não (justificar):

Itens da entrevista registrados

Descrição livre da pessoa que cometeu o delito Condições de visibilidade no momento do fato Declaração sobre contato prévio com imagens Autodeclaração racial da testemunha

Modo de alinhamento adotado

Simultâneo (lado a lado) Sequencial (um por vez)

Pessoa a ser reconhecida incluída no alinhamento?

Sim Não

As pessoas do alinhamento apresentavam

Traços semelhantes Vestuário semelhante Idade aproximada Etnia compatível Estatura equivalente

*Show-up* (apresentação isolada) foi realizado?

Não Sim (justificar motivo excepcional):

Álbuns policiais e/ou criminais foram apresentados?

Não Sim (justificar motivo excepcional):

Procedimento gravado por vídeo?

Sim Não (justificar):

II – DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA OU VÍTIMA

Dados Pessoais

Masculino Feminino Outro

Foi instruída de que

A pessoa que cometeu o delito pode ou não estar no alinhamento Não há obrigação de reconhecer ninguém O reconhecimento é opcional O grau de certeza será solicitado e registrado

Resultado do reconhecimento

Reconheceu com absoluta certeza a pessoa apresentada como sendo a mesma observada no momento do crime Reconheceu com dúvida se a pessoa apresentada é a mesma observada no momento do crime Não reconheceu nenhuma das pessoas apresentadas Reconheceu parcialmente algumas características, mas não foi possível afirmar se é a mesma pessoa observada no momento do crime

Posição da pessoa reconhecida no alinhamento

1 2 3 4 5

Acompanhamento de defensor ou advogado?

Sim Não

ASSINATURAS

Autoridade Policial

Assinatura

Servidor Responsável / Oficial Investigador ou Escrivão de Polícia

Assinatura

Anexo III: Formulário de Reconhecimento Fotográfico de Pessoa

O formulário estrutura a condução do reconhecimento mediante imagens, exigindo o controle sobre o uso subsidiário do recurso visual e a aplicação eventual de ferramentas algorítmicas [Portaria MJSP nº 1122/2026, Anexo III].

I – REGISTRO DO PROCEDIMENTO (AUTORIDADE POLICIAL)

Identificação Básica

Autoridade responsável pelo ato

Delegado de Polícia Oficial Investigador ou Escrivão de Polícia Perito Criminal ou Papiloscopista Outro:

Entrevista prévia realizada?

Sim Não (justificar):

Itens da entrevista registrados

Descrição livre da pessoas que cometeu o delito Condições de visibilidade no momento do fato Declaração sobre contato prévio com imagens Autodeclaração racial da testemunha

Modo de alinhamento adotado

Simultâneo (conjunto exibido) Sequencial (uma por vez)

Detalhes da exibição

Nº total de imagens exibidas: